Um casal com filhos menores pode se divorciar no cartório?

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Não. O divórcio direto no cartório chegou para desburocratizar e facilitar a vida dos casais que não mais desejam seguir com a vida em comum. Com ele, apesar de obrigatória a presença de um advogado, o procedimento é feito de forma bem rápida e sem a necessidade de uma ação judicial. Porém, é necessário que os cônjuges estejam de acordo e não tenham filhos menores e incapazes.

Existe ainda a possibilidade de um casal que possua filhos menores ou declarados incapazes estar de comum acordo com o fim do relacionamento e seus termos. Neste caso, apesar de não ser possível que a medida seja tomada fora do Poder Judiciário, o processo é bem simples, de jurisdição voluntária.

Os interessados devem entrar em contato com um advogado, que de acordo com a vontade manifestada por eles irá elaborar o termo de acordo para a propositura da ação de homologação. Será estabelecido se voltarão ao nome de solteiro ou manterão o de casado, sobre a guarda e a visitação dos filhos, o pensionamento e a partilha dos bens comuns.

Desde que haja acordo, é possível que o casal contrate apenas um advogado para tomar as providências, tanto na via cartorária como na judicial.

Quando falamos em direito de família, a via da conciliação deve ser adotada sempre que possível. Por se tratar de assuntos tão íntimos, um juiz nunca poderá decidir melhor do que os próprios interessados sobre o que é melhor para eles. Apenas na impossibilidade disto é que devemos adotar o processo comum, onde o julgador determinará todos os termos. Este é inclusive o posicionamento que nos traz o novo Código de Processo Civil em geral.

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