O que não pode ser pedido na lista de material escolar?

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Recentemente um pai me procurou indignado, pois na lista do material escolar de seu filho de quatro anos tinha o pedido de oito canetas para quadro branco (pilot) entre outras coisas em quantidade e valores exorbitantes para a maturidade da criança.

Por isso vou aproveitar que a volta às aulas está próxima para explicar de forma simplificada o que pode ou não estar na listagem.

Primeiramente é preciso compreender que o princípio norteador geral é que só podem ser pedidos itens exclusivamente para o uso individual do aluno. No caso que mencionei, dos oito pilots, não é minimamente aceitável que um menino tão novo vá sozinho usar tanto o quadro a ponto de secar tantas canetas ao longo de apenas um ano letivo. É mais provável que fossem para o uso do professor, de forma que não deveriam estar na lista.

Quando os responsáveis desconfiarem que os produtos não são para o uso do aluno, podem pedir explicações da escola sobre para quais atividades aqueles produtos serão utilizados. E então, se realmente forem para o aluno, só deverão ser requisitados em quantidade razoável.

Também devem ser descartados da listagem toda sorte de produtos de limpeza e higiene pessoal. Estas coisas já estão tacitamente incluídas no preço da mensalidade, de maneira que não podem ser cobradas novamente.

Finalmente, a escola não pode proibir que o aluno utilize o material que sobrou do ano anterior e nem exigir que o material seja de uma determinada marca (como vemos muito comumente com o lápis de cor) e os pais não devem ser obrigados a adquiri-los da escola. A única exceção ao caso é o das escolas que produzem o seu próprio material escolar, geralmente apostilas. Neste caso não é prática abusiva exigir a compra, desde que antes da assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais os responsáveis pela criança sejam claramente avisados sobre isto.

Se ficou alguma dúvida, por favor me mandem nos comentários. Na próxima postagem eu vou falar sobre os direitos dos alunos com necessidades especiais na escola.

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